FecomercioSP garante segurança jurídica e evita nova tributação sobre lucros passados
A FecomercioSP, entidade a qual é filiado do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste), conquistou uma vitória importante para o empresário. A Câmara dos Deputados atendeu ao pedido da Entidade e incluiu no PL 1.087/2025 a garantia de que não haverá cobrança de imposto adicional sobre lucros e dividendos apurados em anos anteriores.
Essa mudança preserva a segurança jurídica, evita a dupla tributação e mantém recursos no caixa das empresas para investir e crescer. Além disso, reforça a imagem do Brasil como um país que respeita contratos e mantém regras estáveis, atraindo mais investimentos.
Apesar do avanço, o projeto segue para votação e ainda representa riscos. A FecomercioSP continuará atuando no Congresso para proteger as empresas e defender um sistema tributário mais justo, com atualização real da tabela do IRPF, redução de alíquotas e incentivo ao empreendedorismo.
Empresário, fique atento: manter um ambiente de negócios saudável depende de participação e informação.
