Evento ocorre na FecomercioSP nesta sexta-feira com as presenças de Mercado Livre e Dasa, além dos deputados Luisa Canziani, Adriana Ventura e de Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Como a regulação da Inteligência Artificial (IA) vai impactar as empresas — principalmente as pequenas e médias — e qual o futuro da economia digital diante do marco legal dessa tecnologia? Para debater esses e outros questionamentos, a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) recebe, nesta sexta-feira (24/10), o Seminário O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para Setor Produtivo.
O evento, em conjunto com a Comissão Especial sobre a IA na Câmara dos Deputados, busca reforçar o diálogo entre empresas e parlamentares para viabilizar a construção de uma legislação equilibrada, de modo que possa garantir segurança jurídica sem inibir a inovação, sob pena de o País ficar para trás na corrida pelo desenvolvimento econômico-social mediante soluções tecnológicas.
Dentre os parlamentares presentes, estão confirmadas as deputadas federais Luisa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão, Adriana Ventura (Novo/SP), vice-presidente da Comissão e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), titular da comissão. Também participarão representantes da FecomercioSP, como o presidente em exercício da Entidade, Ivo Dall’Acqua Junior; o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação, Andriei Gutierrez; o consultor de Proteção de Dados da Federação e sócio da VLK Advogados, Rony Vainzof; e a economista e assessora técnica Kelly Carvalho.
Pelo setor privado, participarão Caio Lima, sócio da VLK Advogados; Samanta Santos de Oliveira, DPO do Mercado Livre e Caroline Rocabado, Deputy DPO and Privacy Governance Lead da Dasa, além de representantes de associações e entidades de classe.
O público interessado em acompanhar o seminário pode se inscrever por meio da página de inscrição do evento.
ENTIDADE DEFENDE EQUILÍBRIO ENTRE INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE
O seminário, a ser realizado na sede da FecomercioSP, em São Paulo, abordará os custos de compliance, a proporcionalidade das regras para diferentes portes de empresas, o papel do setor privado na adoção de boas práticas e os riscos do desincentivo à inovação.
Serão discutidas também as aplicações práticas da IA no setor de Serviços, a importância de garantir segurança jurídica e proteção de dados sem travar a automação e os desdobramentos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com apresentação de dados sobre barreiras, custos e capacitação.
Para a Entidade, é essencial que a regulação seja flexível e adaptável a essas mudanças, promovendo liberdade para experimentação e inovação, bem como considere as necessidades específicas das MPEs, tornando o setor produtivo parceiro na construção de uma política pública equilibrada.
A FecomercioSP conta com o seu decálogo para a regulação da IA no País, sendo composto por um conjunto de premissas que, na sua avaliação, devem ser observadas na implementação de um marco legal sobre o tema. O material completo com as sugestões da Federação pode ser consultado aqui.
FECOMERCIOSP ACOMPANHA TRAMITAÇÃO DO MARCO LEGAL
O Projeto de Lei (PL) 2.338/23, que trata da regulação da IA, já foi aprovado no Senado e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados a fim de que possa se tornar lei. A FecomercioSP tem participado ativamente dos debates acerca do tema, inclusive nas audiências públicas realizadas pela Comissão Especial da Câmara, em que o PL está sendo discutido.
Um dos principais objetivos da Federação é alertar para os riscos de uma regulação excessiva, diante do papel essencial que essa ferramenta ocupa nos desenvolvimentos econômico e social, na competividade dos negócios e na soberania digital — além da sua relevância para a autonomia estratégica e a competitividade global dos países.
PROGRAMAÇÃO
9h–9h20 | Abertura Institucional
- Ivo Dall’Acqua Junior, presidente em exercício da FecomercioSP.
- Deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), vice-presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.
- Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP.
- Deputada federal Luisa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.
9h20—10h10 | Painel 1: Regulação da IA e efeitos práticos para o Comércio
Temas em debate
Custos de compliance e adaptação regulatória; riscos de desincentivo a startups e varejistas digitais; necessidade de regras proporcionais ao porte das empresas; papel do setor privado na construção de boas práticas; e como o Congresso projeta a regulação da IA sem sufocar a inovação no Varejo.
Participantes
- Case empresarial: Samanta Santos de Oliveira, DPO do Mercado Livre.
- Mediação: Andriei Gutierrez – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da FecomercioSP.
10h10–11h | Painel 2: Aspectos práticos do marco legal da IA no setor de Serviços
Temas em debate
Aplicações práticas da IA nos Serviços (logística, saúde, educação etc.); importância de garantir segurança jurídica e proteção de dados sem travar a automação; e impactos da regulação sobre prestadores de serviços de diferentes portes.
Participantes
- Case empresarial: Caroline Rocabado, Deputy DPO and Privacy Governance Lead da Dasa.
- Mediação: Rony Vainzof, consultor da FecomercioSP e sócio da VLK Advogados.
11h–11h40 | Painel 3: Sondagem FecomercioSP — Maturidade da IA nas MPEs
Temas em debate
Dados sobre a adoção da IA pelas MPEs (barreiras, custos, governança e capacitação).
Participantes
- Kelly Carvalho, assessora técnica da FecomercioSP.
- Comentário parlamentar: deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL/SP).
- Mediação: Caio Lima, sócio do escritório VLK Advogados.
11h40–12h | Encerramento
Síntese e fechamento: apresentação de recomendações e entrega simbólica da pasta com sugestões da FecomercioSP.
- Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP.
- Deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), vice-presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.
SERVIÇO
Seminário: O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo
Data: 24 de outubro (sexta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: sede da FecomercioSP (Av. Rebouças, 3377, Auditório Térreo, Pinheiros
— São Paulo/SP)
Inscrições: aqui.
