Situação é preocupante e CNC defende restrições às bets
Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.
O mesmo estudo mostrou que as casas de apostas receberam R$ 10,51 bilhões de beneficiários de janeiro a agosto deste ano.
O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.
25% SÃO APOSTADORES
Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).
O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais. O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior, pois os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito, crédito e TED.
POPULAÇÃO EM GERAL
O BC também estimou o valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas. O volume mensal de transferências para bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, o gasto somou R$ 20,8 bilhões, mais de dez vezes o R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.
INFLUÊNCIA NO VAREJO
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) encaminhou ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), ofício em que manifesta grande preocupação com o crescimento descontrolado das apostas on-line no Brasil, em especial dos cassinos virtuais.
Desde a promulgação da Lei nº 13.756, em 2018, que liberou as apostas esportivas on-line, o mercado de jogos de azar tem mostrado um crescimento acentuado, com impacto severo sobre a renda das famílias brasileiras e o comércio varejista.
Entre 2023 e 2024, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilhões em apostas, valor que representa 22% da renda disponível das famílias no período. Esse fenômeno tem afetado diretamente o orçamento familiar, com muitos consumidores redirecionando seus recursos, que antes eram destinados à aquisição de bens essenciais e serviços, para jogos de azar.
Estudo realizado pela CNC aponta que mais de 1,3 milhão de brasileiros já se encontram inadimplentes devido às apostas em cassinos on-line, com um impacto devastador sobre a saúde financeira das famílias, especialmente as mais vulneráveis, como jovens de baixa renda.
O ofício foi entregue também ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, bem como aos Ministérios da Fazenda e da Justiça, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Nele, a CNC alerta que o crescimento desse mercado desregulado compromete não apenas a economia familiar, mas também o varejo nacional.
A entidade revisou para baixo sua projeção de crescimento do setor varejista em 2024, reduzindo-a de 2,2% para 2,1%, reflexo direto do desvio de consumo das famílias para as apostas.
IMPACTO NA POBREZA
Os impactos sociais são igualmente preocupantes. Modalidades populares de jogos, como o “Jogo do Tigrinho”, têm atraído um público de mulheres, muitas delas chefes de família e beneficiárias de programas sociais, agravando ainda mais a vulnerabilidade social dessa parcela da população. A CNC ressalta que esse cenário pode aumentar o ciclo de pobreza e desigualdade no Brasil, com consequências a longo prazo para o desenvolvimento econômico e social.
CASSINOS LEGAIS
A CNC defende que, enquanto os cassinos on-line representam uma ameaça ao bem-estar das famílias e ao varejo, a regulamentação dos cassinos físicos no Brasil poderia gerar benefícios substanciais para a economia, com a criação de empregos e arrecadação de tributos, estimulando o turismo e o crescimento econômico sustentável.
