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Reforma Tributária tem avanços pontuais, mas segue prejudicando o setor de Serviços

O texto apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados trouxe algumas modificações positivas, mas a nova legislação segue prejudicando as empresas enquadradas no Simples Nacional e, sobretudo, o setor de Serviços.

Na percepção da FecomercioSP e dos sindicatos filiados, entre eles o Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste), pontos relevantes como a não cumulatividade ampla e o tratamento diferenciado ao Simples precisam ser ajustados.

Por outro lado, um pleito de relevância social foi atendido: a redução de 60% para alíquota zero a produtos de higiene feminina.

Já o trecho do relatório que dispõe sobre as alíquotas dos itens que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA) praticamente não teve modificações – apenas o óleo de babaçu, presente na alimentação da população das regiões Norte e Nordeste, foi incluído. Um item essencial, o sal, não integra a lista, além da proteína animal, que, até o momento, está fora da cesta. Para a Entidade, a relação de 15 itens deveria ser ampliada para 19.

Embora a reforma esteja perto de ser regulamentada, há espaço para seguir discutindo os efeitos perversos de um Estado que arrecada muito (32% do PIB), oferece serviços públicos precários, burocratiza o ambiente de negócios e alimenta a desigualdade.

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