Empregador americanense precisa solicitar Certificado de Adesão ao Sincomercio
No próximo sábado, dia 13 de junho, feriado municipal em Americana, os estabelecimentos comerciais representados pelo Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) estão autorizados a atender. No entanto, as lojas que forem abrir a presença de funcionário devem solicitar o Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados. Além disso, é necessário cumprir as normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente e a Legislação Municipal.
As empresas que não possuem o Certificado devem solicitar pelo site do Sincomercio (www.sincomercio.org/sindmais). Lembrando que, após emitido, o Certificado é válido por toda a vigência da CCT, e deve ser renovado anualmente. As empresas que não possuírem tal documento não poderão atender com a presença de empregados, caso contrário, estão sujeitas as sanções por descumprimento de cláusula trabalhista.
Além disso o empregador precisa cumprir as normas da cláusula “Condições para trabalho em feriados”, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de folga compensatória, vale transporte e alimentação. Para mais informações acesse a CCT no site do Sincomercio (seção “Convenção Coletiva”) ou entre em contato pelo telefone (19) 3462-1737 ou e-mail juridico@sincomercio.org.
CORONAVÍRUS
Durante a quarentena em função da pandemia do novo coronavírus, o atendimento ao público está limitado ao máximo de quatro horas por dia. Além disso, o estabelecimento precisa cumprir as medidas de higiene e distanciamento previstas em lei, como: uso obrigatório de máscaras (funcionários e consumidores), controle de fluxo de pessoas, distanciamento mínimo de 1,5m entre outros.