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Ação do Sincomercio impede realização de feira irregular

Prefeitura de Americana atendeu reivindicação conjunta da entidade e Acia

A Prefeitura de Americana impediu a realização da “Feira da Madrugada do Brás”, que vinha sendo anunciada pelas redes sociais para acontecer neste fim de semana na divisa entre o município e Santa Bárbara d’Oeste. Segundo a Administração, o evento possui uma série de irregularidades. A ação atende reivindicação do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) e da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana).

A feira, que deveria ocorrer entre os dias 7 e 11 de setembro, na Avenida João Luiz Mazer, Jardim Dona Rosa, em Americana, sequer foi iniciada. Por meio de nota, a Prefeitura esclareceu que atuou no cumprimento da legislação pertinente. Segundo informou a Administração Municipal, o evento não possuía alvará de funcionamento, licença e habite-se, bem como não existiam medidas de segurança aos freqüentadores. A proibição da feira foi confirmada ao Sincomercio pelo secretário de Governo, Dirineu Soares de Barros Júnior.

Requerimento

Na segunda-feira (5/9), assim que tomou conhecimento da realização do evento, o Sincomercio protocolou ofício na Secretaria de Governo da Prefeitura, alertando sobre a ação irregular. Em parceria com a Acia, o sindicato também acionou outros órgãos competentes – Gama (Guarda Municipal de Americana), Corpo de Bombeiro, Polícia Militar e Procon.

“Nosso objetivo é zelar a proteger o comércio local, que paga seus impostos para o município, e acaba prejudicado por esses eventos temporários que não cumprem a Legislação Municipal”, explica Vitor Fernandes, presidente do Sincomercio. “Além disso, os produtos geralmente são de origem desconhecida, sem nota fiscal e sem qualquer garantia de qualidade para o consumidor”, conclui.

 

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