O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, entregaram para a equipe do Procon de Americana as credenciais de Agente Municipal de Fiscalização expedidas pela Fundação Procon-SP.
A partir de agora, os agentes poderão fiscalizar, autuar e multar os estabelecimentos comerciais da cidade que não estiverem em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
“Para nós é uma conquista muito grande receber as credenciais, já que era uma solicitação antiga nossa e agora vamos poder, com a nossa equipe, fiscalizar as empresas e as lojas que não respeitam os consumidores”, comentou o prefeito.
As credenciais foram recebidas depois de a equipe participar do curso de habilitação de fiscais da Fundação Procon-SP, em São Paulo, dos dias 11 a 14 de dezembro do ano passado.
“Desde 2017 não tínhamos fiscais em Americana e dependíamos da regional do Procon em Campinas para fiscalizações pontuais em comércios. Então, no ano passado sediamos o curso de agente para atendimento à população, pré-requisito para cursar o de fiscal, e em dezembro concluímos o de fiscalização. É um passo muito importante para o Procon de Americana e todos os consumidores”, disse o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri.
A unidade de Americana ainda espera a vinda do talonário por parte da Fundação Procon-SP para dar início as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais.
O Procon fica localizado no Paço municipal, na Avenida Brasil, nº 85, Centro e é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.