Os vereadores de Americana aprovaram, em primeira discussão, durante sessão realizada nesta quinta-feira (17/3), o PL (projeto de lei) nº 19/2022, de autoria do presidente da Casa, Thiago Martins (PV), que obriga a destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em supermercados, hipermercados e shoppings no município.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizar 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoas com TEA, sendo garantida no mínimo uma vaga. O projeto estipula ainda que as vagas devem ser sinalizadas com o símbolo que identifica a pessoa com autismo – uma fita colorida em formato de quebra cabeça – e uma placa indicando “vaga exclusiva para autistas”.
“Ao parar em uma vaga comum para pessoas com deficiência (PCD), as famílias e os próprios autistas muitas vezes passam por constrangimentos, uma vez que a síndrome não é visível. A reserva específica de vagas é, portanto, indispensável para evitar esse tipo de situação”, comentou Martins, que lembrou que a Câmara Municipal de Americana, em iniciativa pioneira, já destinou duas vagas de estacionamento conforme determina o projeto de lei em sua nova sede.
O PL será votado em segunda discussão, na próxima sessão ordinária e, se confirmada a aprovação, seguirá para sansão e regulamentação do Poder Executivo.