Consciência Negra continuará a ser comemorada no terceiro domingo do mês
A Câmara dos Vereadores de Americana rejeitou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, dia 16, o projeto de lei que instituía 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado de caráter religioso. Foram 14 votos contrários à propositura, dois favoráveis e duas abstenções.
A votação ocorreu em sistema de videoconferência, em função das restrições por conta da pandemia de Coronavírus (Covid-19), e a discussão do projeto durou cerca de 40 minutos. O autor da propositura, vereador Professor Padre Sergio (PT), tentou adiar e, depois, retirar o projeto da pauta, porém sem sucesso.
Com o resultado, o Dia da Consciência Negra continua a ser comemorado no terceiro domingo de novembro, conforme prevê a Lei nº 6.098 sancionada em novembro de 2017.
VOTAÇÃO
Votaram contra o PL 166/2019 os vereadores Pedro Peol, Thiago Martins, Thiago Brochi, Renato Martins, Geraldo Fanali, Léo da Padaria, Alfredo Ondas, Otto Kinsui, Odir Demarchi, Welington Rezende, Gualter Amado, Kim, Rafael Macris e Marcelo Meche.
Foram a favor o autor, Professor Padre Sergio, e Juninho Dias. Se abstiveram Vagner Malheiros e Maria Giovana. O presidente da Casa, Luiz Carlos Cezaretto, só vota em casa de empate.
INCONSTITUCIONALIDADE
A proposta apresentada nesta quinta-feira foi um substitutivo ao Projeto de Lei nº 166/2019, inicialmente considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Em 20 de fevereiro, o autor retirou a propositura da pauta antes que fosse votada sua inconstitucionalidade, e protocolou o substitutivo com alterações.
PREJUÍZO
Novembro já possui dois feriados – Finados, dia 2, e Proclamação da República, 15. Na visão do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste), a inclusão do Dia da Consciência Negra como terceiro feriado impactaria negativamente na economia local, reduzindo os dias úteis e causando prejuízo para o município.