Estabelecimentos devem seguir determinação dos governos municipais e estadual
A partir desta terça-feira (24/3) todos os estabelecimentos do Estado de São Paulo deverão permanecer fechados como medida de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Somente estão autorizados serviços e essenciais. O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) atenderá em regime de plantão.
A determinação da suspensão da abertura dos estabelecimentos foi estabelecida no último sábado (21/3) após decreto do governo do Estado de São Paulo, reiterado por decretos dos três municípios da base do Sincomercio (veja abaixo). A quarentena vale por 15 dias, porém o prazo pode ser estendido conforme necessidade.
Está autorizado o funcionamento de estabelecimentos que realizem atividades essenciais para a população, como serviços de saúde, transporte público, supermercados, farmácias, postos de combustível entre outros. O serviço de entregas em domicílio (delivery) está autorizado somente para restaurantes.
SINCOMERCIO
Durante este período o Sincomercio estará de plantão (sem atendimento presencial) em horário comercial (segunda a quinta-feira das 8h às 18h e sexta das 8h às 17h) pelos seguintes telefones:
- (19) 3462-1737 – fixo e WhatsApp
- (19) 99225-8049 – celular e WhatsApp
- (19) 99937-5932 – celular e WhatsApp
- (19) 3462-6012 – assessoria jurídica
MP 927
Neste domingo (22/3) o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 927. A propositura cria medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.
Entre os itens estão o teletrabalho (conhecido por home-office), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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