Somente em Nova Odessa as lojas de rua podem atender com presença de funcionários; veja como fica para os demais segmentos
O trabalho nos estabelecimentos varejistas de rua de Nova Odessa está autorizado para o feriado da Proclamação da República, na próxima terça-feira (15/11). A permissão consta na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Para que isso ocorra, no entanto, o empresário necessita possuir o Certificado de Adesão, emitido pelo Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste).
A autorização para trabalho em feriados é regulada por Lei e as datas autorizadas são determinadas na CCT após negociação entre o Sincomercio e os sindicatos que representam os trabalhadores dos municípios da base administrativa. Para este próximo feriado, as lojas de ruas de Americana e Santa Bárbara d’Oeste não possuem autorização para trabalho com funcionários.
OUTROS SEGMENTOS
Já os estabelecimentos de gêneros alimentícios e carnes frescas (supermercados, açougues e similares), bem como lojas instaladas nestes espaços e em shopping centers, estão autorizados a atender com a presença de funcionários neste feriado, mas também precisam do Certificado de Adesão. Além disso, os empresários devem seguir todos os demais itens da CCT, como pagamento de horas-extras, indenizações entre outros.
A autorização deve ser solicitada pela internet no endereço sincomercio.org/sindmais e, uma vez concedida, é válida por toda a vigência da CCT para os feriados autorizados.
TRABALHO X ABERTURA
O Sincomercio esclarece que não é competência de sindicatos definirem horário de funcionamento e abertura das lojas. As condições para isto são estabelecidas em legislação municipal e cada empresa tem autonomia para fazer seu expediente. Cabe à entidade sindical negociar com os sindicatos laborais a permissão para que os funcionários trabalhem em feriados, bem como as condições para que isso ocorra.
“É importante lembrar que estabelecimentos do varejo que não possuam funcionários, como aquelas lojas onde somente o proprietário trabalha, podem atender normalmente em qualquer dia e horário, desde que cumprida a legislação municipal”, explica Vitor Fernandes, presidente do Sincomercio.
Para consultar a íntegra da CCT acesse o site www.sincomercio.org/convencao. Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato com o Sincomercio pelo telefone/WhatsApp (19) 3462-1737 ou e-mail sincomercio@sincomercio.org.
SINCOMERCIO
O Sincomercio é o sindicato patronal que representa as empresas de varejo em geral de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste, inclusive estabelecidas em shopping centers, bem como os estabelecimentos de gêneros alimentícios e carnes frescas (como mercearias, supermercados e açougues) de Americana e Santa Bárbara d’Oeste. Fundado em fevereiro de 1990, possui diretoria composta por empresários voluntários, e tem como principal missão representar, de forma ética, a classe patronal do comércio lojista e varejista de sua base.