O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) informa que os estabelecimentos do varejo em geral, representados pela entidade, com sede em Americana e Santa Bárbara d’Oeste estão autorizados a atender com a presença de funcionários na próxima quarta-feira, feriado de 7 de setembro. Em Nova Odessa o trabalho não é permitido.
A entidade lembra, no entanto, que para isso é necessário possuir o Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados, emitido pelo Sincomercio. Além disso, o empregador deve seguir Legislação Municipal e demais normas constantes na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
As empresas que já obtiveram o Certificado para os feriados anteriores em 2022 não precisam renovar o documento, pois o mesmo é válido até a homologação da próxima CCT. A empresa também precisa seguir as normas da cláusula “Condições para trabalho nos feriados”, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de descanso compensatório, pagamento de vale transporte e alimentação.
Os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios (supermercados e açougues) e as lojas anexas aos supermercados também têm o trabalho autorizado, mediante as condições previstas na CCT.
AUTORIZAÇÃO
A autorização para trabalho em feriados é fruto de acordo entre Sincomercio e sindicatos dos trabalhadores e é obrigatório para todas as empresas da categoria que funcionem com a presença de funcionários. O não cumprimento desta condição sujeita a empresa às penalidades previstas na CCT, inclusive multa, mesmo que cumpridas as demais condições.
O Certificado deve ser solicitado pela internet no endereço sincomercio.org/sindmais. Para mais informações entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (19) 3462-1737.