Empresário, você já se perguntou por que precisa pagar contribuição assistencial todos os anos e o que é feito com o valor que você remente ao seu sindicato?
O pagamento das contribuições serve para defender os interesses dos empresários, garantindo a manutenção e a continuidade desse trabalho de grande importância para o setor econômico nacional. É ela que permite, por exemplo, as negociações salariais e a elaboração de acordos coletivos, que beneficiam todo o setor varejista.
Parte da Contribuição é destinada à Federação Estadual e à Confederação Nacional do Comércio, que realizam trabalhos junto ao à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional no apoio à redação e aprovação de leis que beneficiam o setor do varejo como um todo.
A Contribuição Assistencial é obrigatória e está prevista em lei, sendo extensiva a toda a categoria, filiada ou não o sindicato. A receita é aplicada, ainda, em serviços prestados pelo Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) aos contribuintes, por meio de um trabalho diferenciado, subsidiando serviços de assessoria, parcerias, apoio a eventos e outros benefícios de interesse do segmento varejista.
VENCIMENTO
A Contribuição Assistencial Patronal (exercício 2024) das empresas representadas pelo Sincomercio vence na próxima quinta-feira, dia 16/11. Todas as guias já foram enviadas por e-mail. O empresário que não recebeu deve solicitar diretamente ao sindicato pelo telefone (19) 3462-1737 ou por e-mail: sincomercio@sincomercio.org.
A Contribuição Assistencial é regulamenta pela Constituição Federal (art. 8º – inciso IV) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (art. 513 – letra E). Anualmente ela é aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria e está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.
O valor é devido por todas as empresas da categoria econômica, independentemente de seu porte ou número de empregados, e o valor varia de acordo com a receita bruta anual.
