Confira quem pode e quais as regras para trabalho na próxima quarta-feira
O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) informa que os estabelecimentos autorizados a atenderem com a presença de funcionários no dia 12 de outubro, feriado nacional, precisam requerer o Certificado de Adesão e seguir demais normas da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).
Para os estabelecimentos do varejo em geral (lojas de rua) o trabalho neste feriado está autorizado somente em Americana. Em Santa Bárbara d’Oeste somente poderão atender com a presença de funcionários lojas que comercializam exclusivamente brinquedos e roupas infantis. Em Nova Odessa nenhum tipo de trabalho é permitido.
NORMAS
Além do Certificado de Adesão, que autoriza o trabalho no feriado, a empresa precisa seguir as demais normas da cláusula “Condições para trabalho nos feriados”, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de descanso compensatório, pagamento de vale transporte e alimentação.
OUTROS SEGMENTOS
Já os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios (supermercados e açougues) e as lojas anexas aos supermercados representados pelo Sincomercio têm o trabalho autorizado, mediante as condições previstas na CCT para cada segmento.
AUTORIZAÇÃO
A autorização para trabalho em feriados é fruto de acordo entre Sincomercio e sindicatos dos trabalhadores e é obrigatório para todas as empresas da categoria que funcionem com a presença de funcionários. O não cumprimento desta condição sujeita a empresa às penalidades previstas na CCT, inclusive multa, mesmo que cumpridas as demais condições.
O Certificado deve ser solicitado pela internet no endereço www.sincomercio.org/sindmais. Para mais informações entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (19) 3462-1737.
📷 Agência Brasil