Foi publicado no dia 28 de dezembro, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.948, que determina a partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo no valor de R$ 937,00. Portanto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor da hora, a R$ 4,26.
De acordo com o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei 13.152/2015, o reajuste para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo é calculado conforme a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulada nos doze meses anteriores ao mês ao reajuste.
- Clique aqui para acessar a íntegra do decreto