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Posso abrir minha loja no Carnaval?

O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) comunica aos seus representados que, embora a tradição muitas vezes possa gerar dúvidas, o período de Carnaval não é feriado – nem mesmo a terça-feira, que neste será no dia 1º de março. Por isso, as empresas podem funcionar em seus horários habituais e os valores pagos aos trabalhadores não mudam em relação aos demais dias de trabalho.

Uma vez que a data não é feriado oficial, a terça-feira de Carnaval vem sendo tratada como ponto facultativo, ficando a critério do comerciante abrir ou não a loja. Consequentemente, o empregador que optar por manter a atividade neste dia não precisa de autorização especial de funcionamento e os empregados não recebem horas-extras pelo dia trabalhado.

E SE EU NÃO ABRIR?

Caso decida não abrir o estabelecimento, o empresário pode dispensar o trabalhador por mera liberalidade, pagando como um dia normal trabalhado, sem qualquer desconto; ou fazer acordo de compensação, utilizando o banco de horas.

E SE O FUNCIONÁRIO FALTAR?

Se o trabalhador decide, por sua conta e risco, faltar ao trabalho, ele perderá a remuneração desse dia e a do descanso semanal remunerado correspondente (de acordo com a Lei nº 605/1949).

O CARNAVAL NÃO MUDOU PARA ABRIL?

Recentemente, os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram a mudança dos tradicionais desfiles de escolas de samba para abril, coincidindo com o feriado de Tiradentes. Essa alteração se aplica somente aos municípios em questão, não se estendendo para o estado todo. Portanto, o que vale é a legislação municipal.

O GOVERNADOR NÃO DECRETOU PONTO FACULTATIVO?

Outra dúvida é em relação ao decreto estadual que determinou ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 1º de março e o período da manhã do dia 2 de março. Porém, essa regra vale apenas para as repartições públicas que respondem ao governo paulista e não se estende ao setor privado. Quanto aos serviços públicos municipais, estes dependem de determinação local a ser determinada por cada município.

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