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Procon: Lojistas devem ficar atentos à fiscalização

Antes da datas comemorativas, órgão de defesa do consumidor costuma aumentar as inspeções

O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) lembra que, com a proximidade de datas comemorativas, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) realiza visitas fiscalizatórias – que podem gerar multa aos empresários. Os valores variam conforme o porta da empresa e a gravidade da infração.

No Dia dos Pais, por exemplo, 716 locais foram fiscalizados no Estado de São Paulo pela Fundação Procon, com 360 irregularidades encontradas. Na capital, foram 209 visitas e 91 autuações, o que representa 44% das inspeções.

Vitrines sem preços (falta de preços, precificação por meio de códigos sem respectiva tabela de valores, etiquetas com a face principal não voltada ao consumidor, precificação por meio de código ou unicamente por meio de código de barras sem leitor ótico na loja), falta de informações de validade dos produtos e ausência de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estão entre os principais motivos de autuação. Os estabelecimentos respondem a processos administrativos e, ao fim, podem ser multados.

Para o Sincomercio, o Estado deve ter o papel de orientar, tendo em vista facilitar a atividade econômica, sobretudo quando as questões não apresentam riscos graves. Assim, a entidade reitera que em uma primeira visita, o comerciante seja avisado e só se inicie algum tipo de processo administrativo em uma segunda fiscalização.

CARTILHA

Com base nas dúvidas mais frequentes dos comerciantes, a assessoria jurídica da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) elaborou, junto com o Procon-SP, uma cartilha sobre as regras de afixação de preços. Entre os itens abordados estão como deve ser a informação, afixação de preços pelo código de barras e disposição dos leitores ópticos.