Segmentos autorizados precisam do Certificado de Adesão emitido pelo Sincomercio
O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) informa aos seus representados quais segmentos estão autorizados a trabalhar no feriado de 12 de outubro e quais as condições para que os estabelecimentos possam atender com a presença de funcionários.
LOJAS DE RUA
Para o comércio varejista em geral estabelecido em ruas e avenidas, em Americana o trabalho está autorizado para todos os segmentos. Em Santa Bárbara d’Oeste a autorização aplica-se somente para as lojas que comercializam exclusivamente brinquedos e/ou roupas infantis. Já em Nova Odessa é vedado o trabalho em 12 de outubro deste ano.
OUTROS SEGMENTOS
Já os demais varejistas representados pelo Sincomercio – lojas em shopping centers, anexas a supermercados, e os comércios de gêneros alimentícios – estão autorizados a atender com a presença de funcionários, desde que possuam o certificado de adesão e cumpram as demais normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
NORMAS
Para os estabelecimentos autorizados a atenderem com a presença de funcionários no feriado de 12 de outubro é obrigatório possuir o Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados, emitido pelo Sincomercio com aval do sindicato laboral.
Além disso, a empresa precisa seguir as demais normas da cláusula “Condições para trabalho nos feriados” da CCT, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de descanso compensatório, pagamento de vale transporte e alimentação.
OBRIGATÓRIO
A autorização para trabalho em feriados é fruto de acordo entre Sincomercio e sindicatos dos trabalhadores e é obrigatório para todas as empresas da categoria que funcionem com a presença de funcionários. O não cumprimento desta condição sujeita a empresa às penalidades previstas na CCT, inclusive multa, mesmo que cumpridas as demais condições.
Caso a empresa ainda não possua a autorização, deve solicitar pela internet, no endereço sincomercio.org/sindmais. Para mais informações entrar em contato pelo telefone (19) 3462-1737.