De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. Esses empresários têm até o dia 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos de INSS, ISS e ICMS, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou parcelamento.
A partir de setembro de 2021, a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Caso não faça a regularização, o MEI poderá ser cobrado judicialmente, perder os benefícios previdenciários, ter o CNPJ cancelado, ter dificuldades na obtenção de empréstimos e até mesmo ser excluído do Simples Nacional e SIMEI.
Pensando em auxiliar os MEIs de todo o Estado de São Paulo, o Sebrae-SP organiza o evento Regulariza MEI. Conteúdo online com especialistas do Sebrae-SP sobre como consultar os débitos existentes; parcelamento dos débitos em atraso; declaração anual para MEIs; guias de pagamento e outras orientações gerais importantes para este momento.
- Para assistir à live do Regulariza MEI clique aqui
Nesta quarta-feira (25/8) as unidades do Sebrae Aqui realizarão plantão de atendimento presencial para aqueles MEI que necessitam regularizar a situação.
Caso prefira atendimento remoto, você poderá conversar com especialistas do Sebrae-SP por chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800 até o dia 31/08, prazo máximo estipulado pela Receita Federal para essa regularização.
UNIDADES SEBRAE AQUI NA REGIÃO
- Americana: Rua Anhanguera, 40 – (19) 3407-7830 / (19) 3475-3566
- Nova Odessa: Rua 15 de Novembro, 685 – (19) 3484-1551
- S. Bárbara d’Oeste: Rua do Ósmio, 975 – (19) 3499-1012