Alteração para o terceiro domingo de novembro foi aprovada em primeira discussão
Os vereadores de Americana votam nesta quinta-feira (dia 9) o Projeto de Lei nº 159/2017, de autoria do prefeito Omar Najar (PMDB), que altera o artigo 1º da Lei 5872/2016, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra. Pela nova proposta, a data seria comemorada no terceiro domingo de novembro, evitando assim mais um feriado em dia útil – novembro já conta com Finados (dia 2) e Proclamação da República (15).
O PL 159/2017 foi aprovado em primeira discussão, em regime de urgência, na última semana, por 10 votos favoráveis e oito contrários. Se a decisão se mantiver na sessão desta quinta-feira, a alteração entre em vigor imediatamente, sem a necessidade de nova sanção do Prefeito, e já terá efeito para este ano, abolindo o ferido do dia próximo dia 20.
Exposição de motivos
A alegação do Poder Executivo é que este tipo de feriado não compete ao município. Nos termos da Lei Federal nº 9093/1995, que disciplina a instituição de feriados no Brasil, “só permite entender que podemos ter feriados civis ou religiosos”. Dessa forma, a instituição do feriado municipal do Dia da Consciência Negra “configura inafastável e flagrante violação da Lei Federal”, diz trecho do PL 159/2017.
Prejuízos
Para o Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste), a instituição de mais um feriado traria grandes impactos na economia local, não só para o varejo, como para os demais ramos de atividade (indústrias, prestadores de serviços etc.). Dessa forma, ao lado da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), o sindicato está mobilizando os empresários a fim de sensibilizar os vereadores, considerando, inclusive, os tempos de crise econômica pelos quais o país vem passando.
