Pagamento tem por finalidade manter a representatividade do seu sindicato
A Contribuição Assistencial Patronal (exercício 2020) das empresas representadas pelo Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) vence nesta quarta-feira, dia 20. O pagamento tem por finalidade custear as despesas do seu sindicato representativo no desempenho de suas funções constitucionais de representação e negociações coletivas.
As empresas representadas pelo Sincomercio já receberam a guia para recolhimento por e-mail, correpondência ou através de seu escritório contábil. Os empresário que não tenha recebido a guia deve solicitar diretamente ao sindicato pelo telefone (19) 3462-1737 ou por e-mail: sincomercio@sincomercio.org. O valor é devido por todas as empresas representadas e o valor varia de acordo com a receita bruta anual:
| CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2020 | |
| PORTE (receita bruta anual) | Valor devido |
| MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (até R$ 81 mil) | R$ 127,00 |
| MICRO EMPRESAS (até R$ 360 mil) | R$ 255,00 |
| EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (até R$ 4,8 milhões) | R$ 560,00 |
| DEMAIS EMPRESAS (acima de R$ 4,8 milhões) | R$ 1.020,00 |
| FEIRANTES E AMBULANTES | R$ 117,00 |
CONTRIBUIÇÃO
A Contribuição Assistencial é regulamenta pela Constituição Federal (art. 8º – inciso IV) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (art. 513 – letra E). Anualmente ela é aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria e está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.
O recolhimento é feito pelas empresas integrantes da categoria econômica, independentemente de seu porte ou número de empregados. Sua destinação visa o fortalecimento da categoria promovendo igualdade de condições nas negociações coletivas de trabalho ou dissídios coletivos.
Além disso, permite a atualização da entidade com relação às novidades e oportunidades de negócios do setor, possibilitando desenvolver serviços, como alguns oferecidos pelo Sincomercio: Repis; autorização para trabalho em feriados; Certificação Digital; consulta de crédito (Serasa); cursos, palestras e outros treinamentos; assessoria jurídica gratuita; Proger; Aprendiz Legal; parcerias com instituições educacionais; segurança no trabalho; entre outros.
Para conhecer mais seu sindicato acesse o site www.sincomercio.org ou faça-nos uma visita à Rua Manoel dos Santos Azanha, nº 22, Jardim Girassol, em Americana. Atendimento de segunda a quinta-feira das 8h às 18h e às sextas até às 17h.
- Para saber mais sobre a Contribuição Assistencial clique aqui
- Para visualizar a Convenção Coletiva de Trabalho clique aqui