Em janeiro vence a Contribuição Sindical Patronal. Porém, muito se questiona a necessidade e a finalidade desse valor que é pago pelas empresas ao sindicato que representa sua categoria. Por isso, esclarecemos aqui a importância da contribuição sindical, a qual é prevista na Constituição Federal.
Ela é fundamental para custeio das entidades sindicais. Sua destinação objetiva o fortalecimento da categoria, através do financiamento de atividades como a elaboração de estudos e pareceres diversos, desenvolvimento de estratégias de aproximação e apresentação de pleitos juntos aos órgãos públicos, promoção de cursos e eventos, atualização com relação às novidades e oportunidades de negócios no setor, entre inúmeras outras ações.
Entre os benefícios da contribuição sindical estão o Regime Especial de Piso Salarial (Repis); assessoria jurídica gratuita; convênios; cursos e palestras, ações promocionais; ação saúde e muito mais.
A Contribuição Sindical Patronal das empresas representadas pelo Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) vence no próximo dia 31 de janeiro. Os contribuintes que ainda não receberam as guias para recolhimento, devem solicitar à entidade.
As empresas contribuintes são aquelas do ramo de comércio varejista dos municípios da base do sindicato, por ele representadas, conforme CNAE específico. O valor da contribuição varia de acordo com a classe de capital social da empresa.
A contribuição sindical está prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, e artigos 578 e seguintes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O recolhimento é anual e beneficia todos os integrantes da categoria representada pelo sindicato, independentemente de serem associados ou não.
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Para consultar a tabela da Contribuição Sindical 2022 clique aqui.
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Para mais informações ou solicitar sua guia, entre em contato com o Sincomercio pelo telefone/WhatsApp (19) 3462-1737 ou e-mail sincomercio@sincomercio.org.