Para estabelecimentos de Santa Bárbara d’Oeste limite é 9 de março
Termina na próxima segunda-feira (24/1) o prazo para renovação ou adesão ao Repis (Regime Especial de Piso Salarial) para as empresas do varejo em geral sediadas em Americana e Nova Odessa. Todas os estabelecimentos enquadrados nas categorias MEI, ME e EPP que desejem aplicar pisos salariais diferenciados para seus trabalhadores estão obrigadas a obter o Certificado de Adesão.
O documento é emitido pelo Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) e pelo sindicato dos empregados e a solicitação deve ser feita pela internet, no endereço www.sincomercio.org/sindmais. As empresas que já obtiveram o Certificado em anos anteriores também devem fazer a solicitação, uma vez que o documento tem validade durante a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e precisa ser renovado anualmente.
Para as empresas elegíveis estabelecidas em Santa Bárbara d’Oeste a data limite é 9 de março. A adesão ao Repis poderá ser efetuada até 90 dias após a data de assinatura da CCT, salvo para empresas novas ou que não possuíam empregados até o prazo estabelecido. Para estes casos, o limite é de 30 dias a contar da abertura da empresa ou da contratação do empregado.
ENTENDA O REPIS
O Repis permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas possam utilizar pisos salariais inferiores àqueles praticados pelas empresas de grande porte, gerando economia de até 10% na folha de pagamento, proporcionando mais competitividade e oportunidade de crescimento para os pequenos varejistas.
No entanto, a empresa só poderá aplicar tal benefício se possuir o Certificado de Adesão. O documento é emitido anualmente, mediante solicitação da empresa ou de seu escritório contábil, e tem validade durante a vigência da CCT, retroativo à data-base.
A tabela de pisos salariais diferenciados está disponível no site www.sincomercio.org (seção “Convenção Coletiva”). Mais informações pelo telefone/WhatsApp (19) 3462-1737 ou pelo e-mail sincomercio@sincomercio.org.