Estabelecimentos que funcionarem com presença de empregados devem obter o documento junto ao Sincomercio
No próximo dia 13 de junho, feriado municipal em Americana, os estabelecimentos comerciais representados pelo Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) estão autorizados a atender. No entanto, para que isso ocorra com a presença de empregados, o empresário deve solicitar o Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados. Além disso, é necessário cumprir as normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente e a Legislação Municipal.
As empresas que não possuem o Certificado devem solicitar pelo site do Sincomercio (sincomercio.org/sindmais). Lembrando que, após emitido, o documento é válido por toda a vigência da CCT, e deve ser renovado anualmente. Caso não possua o Certificado, a empresa não poderá atender com a presença de empregados, sob pena de sanções por descumprimento de cláusula trabalhista.
Além disso o empregador precisa cumprir as normas da cláusula “Condições para trabalho em feriados”, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de folga compensatória, auxílio transporte e alimentação. A CCT está disponível no site do Sincomercio, no endereço sincomercio.org/convencao.
Em caso de dúvidas ou para mais informações entre em contato com o Sincomercio pelo telefone/WhatsApp (19) 3462-1737 ou e-mail juridico@sincomercio.org.