Lojas de rua não podem atender com presença de funcionários; shopping centers e supermercados estão autorizados mediante condições
O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) informa aos seus representados que as lojas estabelecidas em ruas e avenidas não estão autorizadas a atender com a presença de funcionários nesta quinta-feira, 2 de novembro, feriado de Finados. Dessa forma, somente os empresários individuais e que não possuam empregados podem abrir na data, desde que cumprida a Legislação Municipal.
Já os demais varejistas representados pelo Sincomercio – lojas em shopping centers, anexas a supermercados, e os comércios de gêneros alimentícios – estão autorizados a atender com a presença de funcionários, desde que possuam o certificado de adesão e cumpram as demais normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
NORMAS
Para os estabelecimentos autorizados a atenderem com a presença de funcionários no feriado de 2 de novembro é obrigatório possuir o Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados, emitido pelo Sincomercio com aval do sindicato laboral.
Além disso, a empresa precisa seguir as demais normas da cláusula “Condições para trabalho nos feriados” da CCT, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de descanso compensatório, pagamento de vale transporte e alimentação.
OBRIGATÓRIO
A autorização para trabalho em feriados é fruto de acordo entre Sincomercio e sindicatos dos trabalhadores e é obrigatório para todas as empresas da categoria que funcionem com a presença de funcionários. O não cumprimento desta condição sujeita a empresa às penalidades previstas na CCT, inclusive multa, mesmo que cumpridas as demais condições.
Caso a empresa ainda não possua a autorização, deve solicitar pela internet, no endereço sincomercio.org/sindmais. Para mais informações entrar em contato pelo telefone (19) 3462-1737.