Vagas devem ser regularizadas para que motoristas que descumprirem a lei possam ser autuados
A Gama (Guarda Municipal de Americana) alerta comerciantes do município sobre a necessidade de sinalização adequada nas vagas de estacionamento destinadas para pessoas com deficiência e para idosos.
Com a regularização das vagas de acordo com a legislação, casos de infrações podem ser autuados pelos agentes de trânsito.
A fiscalização realizada pela Gama em estacionamentos particulares está amparada nas leis federais 13.146/2015 e 13.281/2016, além das Resoluções do Contran (conselho Nacional de Trânsito) 304/2008 e 303/2008.
Ela pode ser realizada pelos agentes durante patrulhamento de rotina ou solicitada por algum munícipe que verificar a infração, ou seja, veículos estacionados nas vagas reservadas sem o cartão que comprove ter direito ao benefício.
COMO DEVE SER
A sinalização das vagas para pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos de comércios em geral, como supermercados, hospital particular, agências bancárias, consiste na pintura de solo e na colocação de placa de regulamentação vertical, de acordo com as leis mencionadas, da mesma forma como nas vias públicas.
Diversos comércios colocam placas em desacordo com a legislação, não sendo possível a aplicação das autuações.
O comandante da Gama, Marcos Guilherme, ressaltou que o cartão deve estar sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO
Para fazer o cartão de identificação em Americana, o interessado deve procurar o Setor de Cartões da Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv), que fica no Terminal Rodoviário (Rua Ítalo Boschiero, 220, Campo Limpo) ou para mais informações entrar em contato pelo telefone (19) 3468-4848 ou e-mail: cartoes@americana.sp.gov.br.
Comerciantes que tenham dúvidas sobre a correta sinalização das vagas reservadas em estacionamentos de uso coletivo podem entrar em contato com a Gama – (19) 3461 8631 (falar com Inspetor de Trânsito Onilson Martins Crevelaro) – ou com a Utransv – (19) 3475-3300.
CPA
O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) acompanha e orienta frequentemente em relação às ações de acessibilidade. Para isso, participa mensalmente das reuniões da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade de Americana), por meio de seus diretores João Aparecido Biancarelli e Oscarina Bertogna.
A CPA é um órgão composto por representantes de diversas secretarias, órgãos municipais e sociedade civil. Tem papel consultivo e deliberativo nos assuntos que incluem acessibilidade em edificações, logradouros, mobiliário urbano, transporte e comunicação.