Presença de funcionários está autorizada para lojas de rua estabelecidas em Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste
O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) comunica que os estabelecimentos do comércio varejista em geral, autorizados a atender com a presença de funcionários no feriado de 21 de abril (Tiradentes), precisam possuir o Certificado de Adesão correspondente.
De acordo com a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), o trabalho neste feriado, para lojas estabelecidas em ruas e avenidas, está autorizado nos municípios de Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste, conforme acordo entre Sincomercio e sindicatos que representam os trabalhadores.
Para isso, no entanto, as empresas que ainda não o fizeram, devem requerer o Certificado de Adesão ao Regime Especial de Trabalho em Feriado, emitido pelo Sincomercio, além de seguir a Legislação Municipal e demais normas constantes na CCT. O não cumprimento desta condição sujeita a empresa às penalidades previstas, inclusive multa, mesmo que cumpridas as demais condições.
O Certificado deve ser solicitado pela internet no endereço sincomercio.org/sindmais e é válido para todos os feriados autorizados durante a vigência da atual CCT. O documento também é obrigatório para as demais empresas representadas pelo Sincomercio onde o trabalho é autorizado em feriados, como lojas de shopping centers, anexas a supermercados e estabelecimentos de gêneros alimentícios e carnes frescas.
CONDIÇÕES
Além possuir o Certificado, a empresa precisa seguir as normas da cláusula “Condições para trabalho nos feriados”, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de folga compensatória, concessão de vale transporte e alimentação. A íntegra da convenção coletiva está disponível no site www.sincomercio.org.
HORÁRIO DO COMÉRCIO
O Sincomercio lembra, ainda, que não é competência da entidade determinar o horário de funcionamento dos estabelecimentos, ficando a critério do comerciante abrir ou não a loja, dentro do que permite a Legislação.
As associações comerciais de Nova Odessa e Santa Bárbara anunciaram que as lojas de rua irão atender das 9h às 15h no feriado de Tiradentes. “O comerciante, no entanto, tem autonomia para fazer seu horário, de acordo com o perfil de cada empresa”, explica Vitor Fernandes, presidente do Sincomercio.
Para mais informações entrar em contato com a Assessoria de Jurídica do Sincomercio pelo telefone (19) 3462-1737 ou e-mail juridico@sincomercio.org.